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Reuniões de Comissão (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Orçamento, Finanças e Redação)
Total de Reuniões de Comissão: 143
Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
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14/04/2023 | Ata 15ª Reunião CCJ de 2023 | PL n.º 15/2023 de24/03/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza o PoderExecutivo Municipal a outorgar contratos de concessão de direito real | ata_no_15-2023_-_reuniao_da_comissao_ccj.pdf |
03/04/2023 | Ata 14ª Reunião CCJ de 2023 | PL n.° 09/2023 de 15/02/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Altera as Leis Municipais 1.557/2014 e 1.780/2018, estabelecendo como dever do Munic | ata_no_14-2023_-_reuniao_da_comissao_ccj.pdf |
10/03/2023 | Ata 12ª Reunião CCJ de 2023 | Projeto de Lei n.º 12/2023 de 03/03/2023, de autoria do Poder Executivo, que 'Autoriza 0 Poder Executivo a suplementar o repasse duodecimal do Poder L | ata_no_12-2023_-_reuniao_da_comissao_ccj.pdf |
07/03/2023 | Ata 13ª Reunião CCJ de 2023 | PL n.º 10/2023 de 27/02/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 859/2005 (Código Tributário Municipal), incluindo os parágrafos 3º, | ata_no_13-2023_-_reuniao_da_comissao_ccj.pdf |
27/02/2023 | Ata 11ª Reunião CCJ de 2023 | PL n.° 06/2023 de 09/02/2023, de autoria do Poder Executivo, que 'Acrescenta parágrafos ao art. 38, da Lei n.º 1.328/2011 (Estatuto dos Servidores Púb | ata_no_11-2023_-_reuniao_da_comissao_ccj.pdf |
10/02/2023 | Ata 10ª Reunião CCJ de 2023 | Projeto de Lei n.º 01/2023 de 09/02/2023 de autoria da Mesa Diretora, que 'Altera os arts. 4º, 5º e 6º da Lei Municipal nº 1.643/2016, dispondo sobre | ata_no_10-2023_-_reuniao_da_comissao_ccj.pdf |
06/02/2023 | Ata 9ª Reunião CCJ de 2023 | Projeto de Lei n.º 04/2023 de 02/02/2023, de autoria do Poder Executivo, que 'Altera o parágrafo único, do art. 5º, da Lei n.º 1.938/2022 que tratou d | ata_no_09-2023_-_reuniao_da_comissao_ccj.pdf |
06/02/2023 | Ata 8ª Reunião CCJ de 2023 | Projeto de Lei n.º 03/2023 de 27/01/2023, de autoria do Poder Executivo, que 'Autoriza o Poder Executivo do Município de Comodoro a doar imóvel locali | ata_no_08-2023_-_reuniao_da_comissao_ccj.pdf |
06/02/2023 | Ata 7ª Reunião CCJ de 2023 | Projeto de Lei n.º 01/2023 de 17/01/2023, de autoria do Poder Executivo, que 'Faculta o uso de calçadas e outros espaços para a atividade comercial | ata_no_07-2023_-_reuniao_da_comissao_ccj.pdf |
06/02/2023 | Ata 6ª Reunião CCJ de 2023 | Projeto de Resolução n.º 02/2023 de 03/02/2023, de autoria da Mesa Diretora 2023/2024, que 'Altera o §2º do art. 1º da Lei Municipal nº 1.851/2019 | ata_no_06-2023_-_reuniao_da_comissao_ccj.pdf |