Ata 9ª Reunião CCJ de 2023 (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Orçamento, Finanças e Redação)
Reunião
Periodo da Composicão da Comissão
09/02/2023 - 31/12/2024
Número
9
Nome da Reunião
Ata 9ª Reunião CCJ de 2023
Tema da Reunião
Projeto de Lei n.º 04/2023 de 02/02/2023, de autoria do Poder Executivo, que 'Altera o parágrafo único, do art. 5º, da Lei n.º 1.938/2022 que tratou d
Local da Reunião
Data
06/02/2023
Horário de Início (hh:mm)
10:54:00
Horário de Término (hh:mm)
URL do Arquivo de Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)
URL do Arquivo de Áudio (Formatos MP3 / AAC)
Observação
"Reuniram-se com o objetivo de deliberar parecer referente ao Projeto de Lei n.º 04/2023 de 02/02/2023, de autoria do Poder Executivo, que 'Altera o parágrafo único, do art. 5º, da Lei n.º 1.938/2022 que tratou do "IPTU Premiado'".
Comissão
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Orçamento, Finanças e Redação