Ata 11ª Reunião CCJ de 2023 (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Orçamento, Finanças e Redação)
Reunião
Periodo da Composicão da Comissão
09/02/2023 - 31/12/2024
Número
11
Nome da Reunião
Ata 11ª Reunião CCJ de 2023
Tema da Reunião
PL n.° 06/2023 de 09/02/2023, de autoria do Poder Executivo, que 'Acrescenta parágrafos ao art. 38, da Lei n.º 1.328/2011 (Estatuto dos Servidores Púb
Local da Reunião
Data
27/02/2023
Horário de Início (hh:mm)
08:00:00
Horário de Término (hh:mm)
URL do Arquivo de Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)
URL do Arquivo de Áudio (Formatos MP3 / AAC)
Observação
"Reuniram-se com o objetivo de deliberar e emitir voto e parecer referente aos PL n.° 06/2023 de 09/02/2023, de autoria do Poder Executivo, que 'Acrescenta parágrafos ao art. 38, da Lei n.º 1.328/2011 (Estatuto dos Servidores Públicos), criando a possibilidade de fracionamento de férias'; PL n.° 07/2023 de - 09/02/2023, de autoria do Poder Executivo, que 'Altera a Lei Municipal n.º 1.326/2011'".
Comissão
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Orçamento, Finanças e Redação