Ata 7ª Reunião CCJ de 2023 (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Orçamento, Finanças e Redação)
Reunião
Periodo da Composicão da Comissão
09/02/2023 - 31/12/2024
Número
7
Nome da Reunião
Ata 7ª Reunião CCJ de 2023
Tema da Reunião
Projeto de Lei n.º 01/2023 de 17/01/2023, de autoria do Poder Executivo, que 'Faculta o uso de calçadas e outros espaços para a atividade comercial
Local da Reunião
Data
06/02/2023
Horário de Início (hh:mm)
09:42:00
Horário de Término (hh:mm)
URL do Arquivo de Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)
URL do Arquivo de Áudio (Formatos MP3 / AAC)
Observação
"Reuniram-se com o objetivo de deliberar parecer referente ao Projeto de Lei n.º 01/2023 de 17/01/2023, de autoria do Poder Executivo, que 'Faculta o uso de calçadas e outros espaços para a atividade comercial, e dá outras providências'".
Comissão
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Orçamento, Finanças e Redação