Reuniões de Comissão (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Orçamento, Finanças e Redação)
Total de Reuniões de Comissão: 143
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 07/12/2022 | Ata 85ª Reunião CCJ de 2022 | Projeto de Lei nº 65/2022 de 06/12/2022, de autoria do Poder Executivo que "Acrescenta parágrafos ao art. 5°, da lei n.º 1.897/2021, e dá outras provi | ata_no_85-2022_-_reuniao_da_comissao_ccj.pdf |
| 07/12/2022 | Ata 86ª Reunião CCJ de 2022 | Projeto de Lei nº 66/2022 de 06/12/2022, de autoria do Poder Executivo que "Autoriza o Poder Executivo a suplementar o repasse duodecimal do Poder Le | ata_no_86-2022_-_reuniao_da_comissao_ccj.pdf |
| 07/12/2022 | Ata 87ª Reunião CCJ de 2022 | Projeto de Lei nº 68/2022 de 06/12/2022, de autoria do Poder Executivo que "Acrescenta o art. 2º-A, na Lei nº 1.983/2022, e dá outras providências". A | ata_no_87-2022_-_reuniao_da_comissao_ccj.pdf |
| 05/05/2023 | Ata 18ª Reunião CCJ de 2023 | PL n.° 20/2023 de 04/04/2023, de autoria do Poder Executivo, que "que Institui o Conselho Municipal da Cidade | ata_no_18-2023_-_reuniao_da_comissao_ccj.pdf |
| 01/06/2023 | Ata 19ª Reunião CCJ de 2023 | Projeto de Resolução nº. 04/2023, de autoria da Mesa Diretora, que institui e regulamente o uso de uniformes nas dependências da Câmara Municipal e dá | ata_no_19-2023_-_reuniao_da_comissao_ccj.pdf |
| 26/07/2023 | Ata 23ª Reunião CCJ de 2023 | a) PL n° 25/2023: "Altera a Lei Municipal nº 1.990/2022, que institui gratificação especial a servidores membros de comissões, incluindo e modificando | ata_no_23-2023_-_ccj.pdf |
| 04/08/2023 | Ata 24ª Reunião CCJ de 2023 | a) PL n° 39/2023: "Altera a redação do §4°, do art. 2º, da lei n.º 2.007/2023, prorrogando a vigência do Refis-2023"; b) PR n° 06/2023: - "Dispõe sobr | ata_no_24-2023_-_ccj.pdf |
| 17/08/2023 | Ata 25ª Reunião CCJ de 2023 | a) PL n° 29/2023: - "Altera a redação do inciso IV do art. 48 da Lei Municipal n. 1.519 de 23 de junho de 2014, que reestrutura o Regime Próprio de Pr | ata_no_25-2023_-_ccj.pdf |
| 31/08/2023 | Ata 26ª Reunião CCJ de 2023 | a) PL n° 40/2023: "Dispõe sobre a alteração do art. 2º caput e §1º e do inciso V, do art. 15, da Lei nº 913/2006 Gestão do Sistema Único de Saúde"; b) | ata_no_26-2023_-_ccj.pdf |
| 15/09/2023 | Ata 27ª Reunião CCJ de 2023 | a) PLOM n° 01/2023: "Altera os incisos III e VII do art. 17 da Lei Orgânica Municipal, Resolução nº 06/2008 de 03/12/2008. b) PL n° 06/2023: - "Dispõe | ata_no_27-2023_-_ccj.pdf |