Ata 86ª Reunião CCJ de 2022 (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Orçamento, Finanças e Redação)
Reunião
Periodo da Composicão da Comissão
01/02/2021 - 08/02/2023
Número
86
Nome da Reunião
Ata 86ª Reunião CCJ de 2022
Tema da Reunião
Projeto de Lei nº 66/2022 de 06/12/2022, de autoria do Poder Executivo que "Autoriza o Poder Executivo a suplementar o repasse duodecimal do Poder Le
Local da Reunião
Data
07/12/2022
Horário de Início (hh:mm)
10:15:00
Horário de Término (hh:mm)
URL do Arquivo de Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)
URL do Arquivo de Áudio (Formatos MP3 / AAC)
Observação
"Reuniram-se com o objetivo de deliberar parecer referente ao Projeto de Lei nº 66/2022 de 06/12/2022, de autoria do Poder Executivo que "Autoriza o Poder Executivo a suplementar o repasse duodecimal do Poder Legislativo para exercício 2022, em consonância com o art. 29-A, I, da CF, alterando as peças orçamentárias pertinentes, e dá outras providências". Após análise e breve discussão opinam unanimemente pela APROVAÇÃO do referido Projeto. Neste momento emitem o Parecer n°. 094/2022 de 07/12/2022.
Comissão
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Orçamento, Finanças e Redação