Reuniões de Comissão (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Orçamento, Finanças e Redação)
Total de Reuniões de Comissão: 143
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 17/08/2023 | Ata 25ª Reunião CCJ de 2023 | a) PL n° 29/2023: - "Altera a redação do inciso IV do art. 48 da Lei Municipal n. 1.519 de 23 de junho de 2014, que reestrutura o Regime Próprio de Pr | ata_no_25-2023_-_ccj.pdf |
| 04/08/2023 | Ata 24ª Reunião CCJ de 2023 | a) PL n° 39/2023: "Altera a redação do §4°, do art. 2º, da lei n.º 2.007/2023, prorrogando a vigência do Refis-2023"; b) PR n° 06/2023: - "Dispõe sobr | ata_no_24-2023_-_ccj.pdf |
| 26/07/2023 | Ata 23ª Reunião CCJ de 2023 | a) PL n° 25/2023: "Altera a Lei Municipal nº 1.990/2022, que institui gratificação especial a servidores membros de comissões, incluindo e modificando | ata_no_23-2023_-_ccj.pdf |
| 23/06/2023 | Ata 22ª Reunião CCJ de 2023 | PL n.° 22/2023 de 14/04/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de | ata_no_22-2023_-_reuniao_da_comissao_ccj.pdf |
| 19/06/2023 | Ata 21ª Reunião CCJ de 2023 | PL n.° 22/2023 de 14/04/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de | ata_no_21-2023_-_reuniao_da_comissao_ccj.pdf |
| 16/06/2023 | Ata 20ª Reunião CCJ de 2023 | PL n° 27/2023: "Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Efetivos e Comissionados doPoder Legislativo Municipal, e dá outras providências"; PL n° 31 | ata_no_20-2023_-_reuniao_da_comissao_ccj.pdf |
| 01/06/2023 | Ata 19ª Reunião CCJ de 2023 | Projeto de Resolução nº. 04/2023, de autoria da Mesa Diretora, que institui e regulamente o uso de uniformes nas dependências da Câmara Municipal e dá | ata_no_19-2023_-_reuniao_da_comissao_ccj.pdf |
| 05/05/2023 | Ata 18ª Reunião CCJ de 2023 | PL n.° 20/2023 de 04/04/2023, de autoria do Poder Executivo, que "que Institui o Conselho Municipal da Cidade | ata_no_18-2023_-_reuniao_da_comissao_ccj.pdf |
| 25/04/2023 | Ata 17ª Reunião CCJ de 2023 | PL n.º 24/2023 de 14/04/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Altera o art. 2º-A, da Lei Municipal nº 1.983/2022 | ata_no_17-2023_-_reuniao_da_comissao_ccj.pdf |
| 25/04/2023 | Ata 16ª Reunião CCJ de 2023 | PL n.º 23/2023 de 14/04/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a redação do art. 2° "caput", da Lei nº 2.007/2023 | ata_no_16-2023_-_reuniao_da_comissao_ccj.pdf |