Ata 16ª Reunião CCJ de 2023 (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Orçamento, Finanças e Redação)
Reunião
Periodo da Composicão da Comissão
09/02/2023 - 31/12/2024
Número
16
Nome da Reunião
Ata 16ª Reunião CCJ de 2023
Tema da Reunião
PL n.º 23/2023 de 14/04/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a redação do art. 2° "caput", da Lei nº 2.007/2023
Local da Reunião
Data
25/04/2023
Horário de Início (hh:mm)
08:50:00
Horário de Término (hh:mm)
URL do Arquivo de Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)
URL do Arquivo de Áudio (Formatos MP3 / AAC)
Observação
"Reuniram-se com o objetivo de deliberar e emitir voto e parecer referente aos PL n.º 23/2023 de 14/04/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a redação do art. 2° "caput", da Lei nº 2.007/2023, acrescentando o parágrafo 4º, prorrogando por mais 90 dias o Refis-2023, e dá outras providências".
Comissão
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Orçamento, Finanças e Redação