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PS 1/2026 - Pauta das Sessões
Ementa: Pauta para a 1ª (Primeira) Sessão Ordinária, do 1º Semestre do 2º Período Legislativo de 2026.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PS 2/2026 - Pauta das Sessões
Ementa: Pauta para a 2ª (Segunda) Sessão Ordinária, do 1º Semestre do 2º Período Legislativo de 2026.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PS 3/2026 - Pauta das Sessões
Ementa: Pauta para a 3ª (Terceira) Sessão Ordinária, do 1º Semestre do 2º Período Legislativo de 2026.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Texto Original
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PS 4/2026 - Pauta das Sessões
Ementa: Pauta para a 4ª (Quarta) Sessão Ordinária, do 1º Semestre do 2º Período Legislativo de 2026.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Texto Original
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PS 1/2025 - Pauta das Sessões
Ementa: Pauta para a 1ª (Primeira) Sessão Ordinária, do 1º Semestre do 1º Período Legislativo de 2025.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
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PS 2/2025 - Pauta das Sessões
Ementa: Pauta para a 2ª (Segunda) Sessão Ordinária, do 1º Semestre do 1º Período Legislativo de 2025.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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PS 3/2025 - Pauta das Sessões
Ementa: Pauta para a 3ª (Terceira) Sessão Ordinária, do 1º Semestre do 1º Período Legislativo de 2025.
Apresentação: 10 de Março de 2025
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PS 4/2025 - Pauta das Sessões
Ementa: Pauta para a 4ª (Quarta) Sessão Ordinária, do 1º Semestre do 1º Período Legislativo de 2025.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Texto Original
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PS 5/2025 - Pauta das Sessões
Ementa: Pauta para a 5ª (Quinta) Sessão Ordinária, do 1º Semestre do 1º Período Legislativo de 2025.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
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PS 6/2025 - Pauta das Sessões
Ementa: Pauta para a 6ª (Sexta) Sessão Ordinária, do 1º Semestre do 1º Período Legislativo de 2025.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Texto Original
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PS 7/2025 - Pauta das Sessões
Ementa: Pauta para a 7ª (Sétima) Sessão Ordinária, do 1º Semestre do 1º Período Legislativo de 2025.
Apresentação: 5 de Março de 2025
Texto Original
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PS 8/2025 - Pauta das Sessões
Ementa: Pauta para a 8ª (Oitava) Sessão Ordinária, do 1º Semestre do 1º Período Legislativo de 2025.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Texto Original
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PS 1/2024 - Pauta das Sessões
Ementa: 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º SEMESTRE DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO ANO DE 2024
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Texto Original
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PS 2/2024 - Pauta das Sessões
Ementa: A 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º SEMESTRE DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO ANO DE 2024
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Texto Original
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PS 3/2024 - Pauta das Sessões
Ementa: 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º SEMESTRE DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO ANO DE 2024
Apresentação: 4 de Março de 2024
Texto Original
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PS 4/2024 - Pauta das Sessões
Ementa: 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º SEMESTRE DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO ANO DE 2024
Apresentação: 18 de Março de 2024
Texto Original
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PS 5/2024 - Pauta das Sessões
Ementa: QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º SEMESTRE DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO ANO DE 2024
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Texto Original
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PS 6/2024 - Pauta das Sessões
Ementa: 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º SEMESTRE DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO ANO DE 2024
Apresentação: 29 de Abril de 2024
Texto Original
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PS 7/2024 - Pauta das Sessões
Ementa: 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º SEMESTRE DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO ANO DE 2024
Apresentação: 6 de Maio de 2024
Texto Original
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PS 8/2024 - Pauta das Sessões
Ementa: 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 4º PERÍODO LEGISLATIVO – ANO 2024
Apresentação: 25 de Março de 2024
Texto Original
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PS 9/2024 - Pauta das Sessões
Ementa: 2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 4º PERÍODO LEGISLATIVO – ANO 2024
Apresentação: 27 de Março de 2024
Texto Original
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PS 10/2024 - Pauta das Sessões
Ementa: 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ITINERANTE, DO 1º SEMESTRE DO – 4º PERÍODO LEGISLATIVO ANO DE 2024
Apresentação: 2 de Maio de 2024
Texto Original
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PS 11/2024 - Pauta das Sessões
Ementa: Pauta para a 9ª (Nona) Sessão Ordinária, do 2º Semestre do 4º Período Legislativo de 2024.
Apresentação: 9 de Novembro de 2024
Texto Original
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PS 1/2023 - Pauta das Sessões
Ementa: 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 3º PERÍODO LEGISLATIVO – ANO 2023
Apresentação: 20 de Janeiro de 2023
Texto Original
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PS 2/2023 - Pauta das Sessões
Ementa: 2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 3º PERÍODO LEGISLATIVO – ANO 2023
Apresentação: 13 de Março de 2023
Texto Original
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PS 3/2023 - Pauta das Sessões
Ementa: 3ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 3º PERÍODO LEGISLATIVO – ANO 2023
Apresentação: 27 de Abril de 2023
Texto Original
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PS 4/2023 - Pauta das Sessões
Ementa: 4ª (QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 3º PERÍODO LEGISLATIVO – ANO 2023
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Texto Original
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PS 5/2023 - Pauta das Sessões
Ementa: 5ª (QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 3º PERÍODO LEGISLATIVO – ANO 2023
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Texto Original
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PS 6/2023 - Pauta das Sessões
Ementa: 6ª (SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 3º PERÍODO LEGISLATIVO – ANO 2023
Apresentação: 23 de Novembro de 2023
Texto Original
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PS 7/2023 - Pauta das Sessões
Ementa: 7ª (SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 3º PERÍODO LEGISLATIVO – ANO 2023
Apresentação: 28 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PS 8/2023 - Pauta das Sessões
Ementa: A 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º SEMESTRE DO – 3º PERÍODO LEGISLATIVO ANO DE 2023
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Texto Original
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PS 9/2023 - Pauta das Sessões
Ementa: 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º SEMESTRE DO – 3º PERÍODO LEGISLATIVO ANO DE 2023
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Texto Original
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PS 10/2023 - Pauta das Sessões
Ementa: 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º SEMESTRE DO – 3º PERÍODO LEGISLATIVO ANO DE 2023
Apresentação: 6 de Março de 2023
Texto Original
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PS 11/2023 - Pauta das Sessões
Ementa: A 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º SEMESTRE DO – 3º PERÍODO LEGISLATIVO ANO DE 2023
Apresentação: 20 de Março de 2023
Texto Original
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PS 12/2023 - Pauta das Sessões
Ementa: 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º SEMESTRE DO – 3º PERÍODO LEGISLATIVO ANO DE 2023
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Texto Original
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PS 13/2023 - Pauta das Sessões
Ementa: 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º SEMESTRE DO – 3º PERÍODO LEGISLATIVO ANO DE 2023
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Texto Original
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PS 14/2023 - Pauta das Sessões
Ementa: 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º SEMESTRE DO – 3º PERÍODO LEGISLATIVO ANO DE 2023
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Texto Original
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PS 15/2023 - Pauta das Sessões
Ementa: 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º SEMESTRE DO – 3º PERÍODO LEGISLATIVO ANO DE 2023
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Texto Original
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PS 16/2023 - Pauta das Sessões
Ementa: 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º SEMESTRE DO – 3º PERÍODO LEGISLATIVO ANO DE 2023
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Texto Original
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PS 17/2023 - Pauta das Sessões
Ementa: 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º SEMESTRE DO – 3º PERÍODO LEGISLATIVO ANO DE 2023
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Texto Original
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PS 18/2023 - Pauta das Sessões
Ementa: 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º SEMESTRE DO – 3º PERÍODO LEGISLATIVO ANO DE 2023
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Texto Original
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PS 19/2023 - Pauta das Sessões
Ementa: 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º SEMESTRE DO – 3º PERÍODO LEGISLATIVO ANO DE 2023
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Texto Original
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PS 20/2023 - Pauta das Sessões
Ementa: 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º SEMESTRE DO – 3º PERÍODO LEGISLATIVO ANO DE 2023
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Texto Original
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PS 21/2023 - Pauta das Sessões
Ementa: 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º SEMESTRE DO – 3º PERÍODO LEGISLATIVO ANO DE 2023
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Texto Original
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PS 22/2023 - Pauta das Sessões
Ementa: 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º SEMESTRE DO – 3º PERÍODO LEGISLATIVO ANO DE 2023 –
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 9 de Outubro de 2023
Texto Original
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PS 23/2023 - Pauta das Sessões
Ementa: 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º SEMESTRE DO – 3º PERÍODO LEGISLATIVO ANO DE 2023
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Texto Original
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PS 24/2023 - Pauta das Sessões
Ementa: 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º SEMESTRE DO – 3º PERÍODO LEGISLATIVO ANO DE 2023
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Texto Original
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PS 25/2023 - Pauta das Sessões
Ementa: 8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º SEMESTRE DO – 3º PERÍODO LEGISLATIVO ANO DE 2023
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Texto Original
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PS 26/2023 - Pauta das Sessões
Ementa: A 9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º SEMESTRE DO – 3º PERÍODO LEGISLATIVO ANO DE 2023
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PS 27/2023 - Pauta das Sessões
Ementa: 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO SOLENE, 1º SEMESTRE DO – 3º PERÍODO LEGISLATIVO ANO DE 2023
Apresentação: 31 de Maio de 2023
Texto Original
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