Reuniões de Comissão (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Orçamento, Finanças e Redação)
Total de Reuniões de Comissão: 143
Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
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22/08/2024 | Ata 15ª Reunião CCJ de 2024 | a) PL 28/2024 - "Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz nas Escolas, e dá outras providências", | ata_no_15_de_2024_-_ccj.pdf |
16/03/2022 | Ata 16ª Reunião CCJ de 2022 | Projeto de Lei nº 012/2022, de 08/03/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de | ata_no_16-2022_-_reuniao_da_comissao_ccj.pdf |
25/04/2023 | Ata 16ª Reunião CCJ de 2023 | PL n.º 23/2023 de 14/04/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a redação do art. 2° "caput", da Lei nº 2.007/2023 | ata_no_16-2023_-_reuniao_da_comissao_ccj.pdf |
31/03/2022 | Ata 17ª Reunião CCJ de 2022 | PL n° 013/2022, de 21/03/2022, que "Altera a Lei Municipal nº 1.155/2009 de 19/03/2009, que Instituiu o regime de Plantões para os Profissionais da sa | ata_no_17-2022_-_reuniao_da_comissao_ccj.pdf |
25/04/2023 | Ata 17ª Reunião CCJ de 2023 | PL n.º 24/2023 de 14/04/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Altera o art. 2º-A, da Lei Municipal nº 1.983/2022 | ata_no_17-2023_-_reuniao_da_comissao_ccj.pdf |
01/04/2022 | Ata 18ª Reunião CCJ de 2022 | Após verificar o Parecer da Procuradoria Jurídica Legislativa e breve discussão, os parlamentares opinam, por unanimidade, pela CONSTITUCIONALIDADE, J | ata_no_18-2022_-_reuniao_da_comissao_ccj.pdf |
05/05/2023 | Ata 18ª Reunião CCJ de 2023 | PL n.° 20/2023 de 04/04/2023, de autoria do Poder Executivo, que "que Institui o Conselho Municipal da Cidade | ata_no_18-2023_-_reuniao_da_comissao_ccj.pdf |
13/04/2022 | Ata 19ª Reunião CCJ de 2022 | PL n° 007/2022 de 13/04/2022, que "Revoga o inciso IV do art. 3º e altera o art. 13, ambos da Lei Municipal nº 1.701/2017, e dá outras providências."; | ata_no_19-2022_-_reuniao_da_comissao_ccj.pdf |
01/06/2023 | Ata 19ª Reunião CCJ de 2023 | Projeto de Resolução nº. 04/2023, de autoria da Mesa Diretora, que institui e regulamente o uso de uniformes nas dependências da Câmara Municipal e dá | ata_no_19-2023_-_reuniao_da_comissao_ccj.pdf |
16/01/2023 | Ata 1ª Reunião CCJ de 2023 | Projeto de Lei n.º 67/2022 de 06/12/2022, de autoria do Poder Executivo que 'Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar contratos de concessão de | ata_no_01-2023_-_reuniao_da_comissao_ccj.pdf |