Ata 18ª Reunião CCJ de 2022 (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Orçamento, Finanças e Redação)
Reunião
Periodo da Composicão da Comissão
01/02/2021 - 08/02/2023
Número
18
Nome da Reunião
Ata 18ª Reunião CCJ de 2022
Tema da Reunião
Após verificar o Parecer da Procuradoria Jurídica Legislativa e breve discussão, os parlamentares opinam, por unanimidade, pela CONSTITUCIONALIDADE, J
Local da Reunião
Data
01/04/2022
Horário de Início (hh:mm)
11:40:00
Horário de Término (hh:mm)
URL do Arquivo de Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)
URL do Arquivo de Áudio (Formatos MP3 / AAC)
Observação
Após verificar o Parecer da Procuradoria Jurídica Legislativa e breve discussão, os parlamentares opinam, por unanimidade, pela CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA, e no mérito pela APROVAÇÃO do nº 014/2022 do Poder Executivo Municipal, solicitando a emissão do Pareceres n° 19/2022 de 01/04/2022.
Comissão
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Orçamento, Finanças e Redação