Reuniões de Comissão (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Orçamento, Finanças e Redação)
Total de Reuniões de Comissão: 143
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 10/03/2023 | Ata 12ª Reunião CCJ de 2023 | Projeto de Lei n.º 12/2023 de 03/03/2023, de autoria do Poder Executivo, que 'Autoriza 0 Poder Executivo a suplementar o repasse duodecimal do Poder L | ata_no_12-2023_-_reuniao_da_comissao_ccj.pdf |
| 03/04/2023 | Ata 14ª Reunião CCJ de 2023 | PL n.° 09/2023 de 15/02/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Altera as Leis Municipais 1.557/2014 e 1.780/2018, estabelecendo como dever do Munic | ata_no_14-2023_-_reuniao_da_comissao_ccj.pdf |
| 14/04/2023 | Ata 15ª Reunião CCJ de 2023 | PL n.º 15/2023 de24/03/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza o PoderExecutivo Municipal a outorgar contratos de concessão de direito real | ata_no_15-2023_-_reuniao_da_comissao_ccj.pdf |
| 25/04/2023 | Ata 17ª Reunião CCJ de 2023 | PL n.º 24/2023 de 14/04/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Altera o art. 2º-A, da Lei Municipal nº 1.983/2022 | ata_no_17-2023_-_reuniao_da_comissao_ccj.pdf |
| 25/04/2023 | Ata 16ª Reunião CCJ de 2023 | PL n.º 23/2023 de 14/04/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a redação do art. 2° "caput", da Lei nº 2.007/2023 | ata_no_16-2023_-_reuniao_da_comissao_ccj.pdf |
| 05/05/2023 | Ata 18ª Reunião CCJ de 2023 | PL n.° 20/2023 de 04/04/2023, de autoria do Poder Executivo, que "que Institui o Conselho Municipal da Cidade | ata_no_18-2023_-_reuniao_da_comissao_ccj.pdf |
| 01/06/2023 | Ata 19ª Reunião CCJ de 2023 | Projeto de Resolução nº. 04/2023, de autoria da Mesa Diretora, que institui e regulamente o uso de uniformes nas dependências da Câmara Municipal e dá | ata_no_19-2023_-_reuniao_da_comissao_ccj.pdf |
| 16/06/2023 | Ata 20ª Reunião CCJ de 2023 | PL n° 27/2023: "Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Efetivos e Comissionados doPoder Legislativo Municipal, e dá outras providências"; PL n° 31 | ata_no_20-2023_-_reuniao_da_comissao_ccj.pdf |
| 19/06/2023 | Ata 21ª Reunião CCJ de 2023 | PL n.° 22/2023 de 14/04/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de | ata_no_21-2023_-_reuniao_da_comissao_ccj.pdf |
| 23/06/2023 | Ata 22ª Reunião CCJ de 2023 | PL n.° 22/2023 de 14/04/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de | ata_no_22-2023_-_reuniao_da_comissao_ccj.pdf |