Reuniões de Comissão (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Orçamento, Finanças e Redação)
Total de Reuniões de Comissão: 143
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 18/11/2022 | Ata 67ª Reunião CCJ de 2022 | Projeto de Lei n.º 20/2022 de 03/11/2022, de autoria do Vereador Nalberto Julio da Silva que "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associa | ata_no_67-2022_-_reuniao_da_comissao_ccj.pdf |
| 18/11/2022 | Ata 68ª Reunião CCJ de 2022 | Projeto de Lei n.º 21/2022 de 03/11/2022, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Bezerra - que "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associaç | ata_no_68-2022_-_reuniao_da_comissao_ccj.pdf |
| 25/04/2023 | Ata 16ª Reunião CCJ de 2023 | PL n.º 23/2023 de 14/04/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a redação do art. 2° "caput", da Lei nº 2.007/2023 | ata_no_16-2023_-_reuniao_da_comissao_ccj.pdf |
| 18/11/2022 | Ata 69ª Reunião CCJ de 2022 | "Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário, e das outras providências | ata_no_69-2022_-_reuniao_da_comissao_ccj.pdf |
| 18/11/2022 | Ata 70ª Reunião CCJ de 2022 | Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2022 de 16/11/2022 de autoria do Vereador Alan Sidney Viotto Silva - que "Dispõe sobre a concessão de Título de C | ata_no_70-2022_-_reuniao_da_comissao_ccj.pdf |
| 01/12/2022 | Ata 71ª Reunião CCJ de 2022 | Projeto de Lei nº. 053/2022, de 28/09/22 que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício 2023, e dá outras providências." Após a | ata_no_71-2022_-_reuniao_da_comissao_ccj.pdf |
| 01/12/2022 | Ata 72ª Reunião CCJ de 2022 | Projeto de Lei nº. 055/2022, de 19/10/2022, de autoria do Poder Executivo - que "Autoriza a criação de vagas de provimento efetivo e autoriza a contra | ata_no_72-2022_-_reuniao_da_comissao_ccj.pdf |
| 01/12/2022 | Ata 73ª Reunião CCJ de 2022 | Projeto de Lei n.º 056/22 de 19/10/22, de autoria do Poder Executivo que "Acrescenta entidades e associações ao art. 16 da Lei nº 1.971/2022 Lei de Di | ata_no_73-2022_-_reuniao_da_comissao_ccj.pdf |
| 01/12/2022 | Ata 74ª Reunião CCJ de 2022 | Projeto de Lei n.º 057/22 de 28/10/22, de autoria do Poder Executivo que "Autoriza a criação de vagas de provimento efetivo (coletor de lixo) e contra | ata_no_74-2022_-_reuniao_da_comissao_ccj.pdf |
| 01/12/2022 | Ata 75ª Reunião CCJ de 2022 | Projeto de Lei n.º 058/2022 de 03/11/2022, de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Públic | ata_no_75-2022_-_reuniao_da_comissao_ccj.pdf |