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Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação Waniden’du das Mulheres Indígenas Mamaindê - AMIM.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Gleba 13 de maio.

Reconhece, no âmbito do Município de Comodoro, a celebração do Dia de Nossa Senhora da Conceição e a inclui no Calendário Oficial de Eventos Municipais.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Comodoro/MT.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Comodoro – REFIS 2026, em conformidade com o inciso VII, do art. 7º, do Código Tributário Municipal e art. 156, IV e art. 172, ambos do Código Tributário Nacional, e dá outras providências

Autoriza a criação de vagas de provimento efetivo e a contratação de servidores públicos em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do programa municipal de parcerias público-privadas no âmbito da administração pública municipal de Comodoro - MT, e dá outras providências.

Altera os anexos VIII, IX, X e XI, da Lei Municipal n. 2.120/2025, alterando também os anexos respectivos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (Lei Municipal n° 1.330/2011), concede reajuste nas classes e níveis, em decorrência da mudança do salário mínimo e dá outras providências, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal e dá outras providências.

Altera os anexos II e III da Lei Municipal n.º 2.119/2025, alterando também os anexos respectivos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (Lei Municipal n° 1.327/2011) concedendo o reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, Auxiliar de Laboratório e Auxiliar de Farmácia em decorrência da mudança do salário mínimo nacional, altera o art. 12 da Lei 1.327/2011 e dá outras providências.

Altera os anexos II, III e V, da Lei Municipal n.º 2.117, de 25 de março de 2025, alterando também os anexos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (Lei n. 1.326/2011), concedendo reajuste salarial em decorrência da mudança do salário mínimo, reajusta a remuneração dos motoristas de veículos leves e motoristas de veículos pesados, altera a redação do art. 12, da Lei n. 1.326/2011, e dá outras providências.

Revoga o Anexo III-A da Lei Municipal 1.326/2011 e o Anexo VIII-A da Lei Municipal n. 1.330/2011 promovendo o reenquadramento de servidores públicos de nível fundamental, e dá outras providências.

Autoriza a desafetação de imóvel público municipal denominado Reserva 02, localizado na Quadra 016, do Bairro Cidade Verde, para fins de regularização fundiária de interesse específico, e dá outras providências.

Pauta para a 1ª (Primeira) Sessão Ordinária, do 1º Semestre do 2º Período Legislativo de 2026.

Pauta para a 2ª (Segunda) Sessão Ordinária, do 1º Semestre do 2º Período Legislativo de 2026.

Pauta para a 3ª (Terceira) Sessão Ordinária, do 1º Semestre do 2º Período Legislativo de 2026.

Pauta para a 4ª (Quarta) Sessão Ordinária, do 1º Semestre do 2º Período Legislativo de 2026.

Pauta para a 5ª (Quinta) Sessão Ordinária, do 1º Semestre do 2º Período Legislativo de 2026.

Pauta para a 6ª (Sexta) Sessão Ordinária, do 1º Semestre do 2º Período Legislativo de 2026.