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"Altera a redação dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 46 da Lei Municipal nº 1.257/2010, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação Desportiva Comodorense - ADEC."

"Institui o "Dia dos Surdos" no Município de Comodoro/MT e dá outras providências."

"Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Comodoro, e dá outras providências."

“Altera a redação do art. 9º, alínea “e”, da Lei Municipal nº 1.504, de 25 de abril de 2014, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de décimo terceiro salário aos Vereadores da Câmara Municipal de Comodoro e dá outras providências".

"Revoga o inciso IV do art. 3º e altera o art. 13, ambos da Lei Municipal nº 1.701/2017, e dá outras providências."

“Define, em caráter precário, área destinada à prática de som automotivo, fixa regras básicas e dá outras providências".

"Dispõe Sobre Autorização ao Poder Legislativo para filiar a Câmara Municipal de Vereadores de Comodoro à UCMMAT - União das Câmaras Municipais de Mato Grosso e dá outras providências."

"Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública à Associação dos Pequenos Produtores Rurais Vida Nova - APPRUVINO."

"Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação dos Surdos de Comodoro - ASSUCDO."

"Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Convenção Missionária Brasileira - CONVEMBRAS."

"Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Comodoro"

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Granja - APPRG.

“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Câmara de Dirigentes Lojistas de Comodoro – CDL.”

Denomina o campo de futebol da comunidade Mãe da Terra, no Distrito da Colônia dos Mineiros, como Davi Gabriel Lopes.

“Altera o §1º do art. 2º da Lei Municipal nº 1.845/2019, dispondo sobre a idade máxima de uso dos veículos utilizadores de plataformas tecnológicas, no âmbito municipal.”

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Colônia dos Mineiros - APPRUCOLMIN.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Moradores do PA MACUCO - APRUMMA.

“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação São Jorge dos Pequenos Produtores Rurais da Colônia Águas Claras”

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação Poliesportiva e Cultural de Comodoro/MT.

“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação dos Produtores Rurais do Vale Do Guaporé Nova Fronteira”

“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública ao Sindicato Rural de Comodoro”

Autoriza a contratação de servidores públicos para atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nas escolas do campo, área urbana e aldeias indígenas, para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse e dá outras providências.

Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.869/2020, alterando a remuneração dos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências.

Concede Revisão Geral Anual (RGA), aos aposentados e pensionistas vinculados ao Comodoro-Previ, em 7,35%, e dá outras providências, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal.

Altera os anexos I, II, III e V, da Lei Municipal nº 1.868, de 04 de junho de 2020, concede reajuste às classes e níveis dos servidores da administração, em decorrência da mudança do salário mínimo, concede Revisão Geral Anual (RGA), em 7,35%, aos demais servidores dos quadros da Administração Municipal, com fundamento no art. 37, X, da CF/88, e acrescenta vagas aos cargos de auxiliar administrativo, assistente social, Operador de escavadeira hidráulica, operador de motoniveladora, operador de pá carregadeira/retroescavadeira, fiscal de contrato, técnico agrícola, procurador jurídico, educados social, nutricionista e pregoeiro.

"Autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento de despesas funerárias decorrentes de acidentes na prestação de serviço público, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a Politica Pública de Assistência Social do Município de Comodoro/MT e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo do Município de Comodoro a doar imóvel ao Estado de Mato Grosso para a construção de uma unidade do Corpo de Bombeiro Militar."

"Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências."

"Autoriza o poder executivo municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU Premiado), mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação e dá outras providências."

"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 858, de 09 de dezembro de 2005, que criou a percapta do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Guaporé e dá outras providências."

"Altera os anexos I, II, III e V da Lei Municipal nº 1.929, de 14 de fevereiro de 2022, criando novos cargos, com as respectivas atribuições e remuneração, alterando a quantidade de vagas e a remuneração do cargo de Agente de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências."

"Altera o Anexos I, da Lei Municipal nº 1.519/2014, acrescentando 02 vagas ao cargo de Assistente Administrativo para atuar perante o COMODORO-PREVI, e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo a suplementar o repasse duodecimal do Poder Legislativo para o Exercício de 2022, em consonância com o art. 29-A, I, da CF, alterando as peças orçamentárias pertinentes, e dá outras providências."

"Altera os anexos I, II, III, da Lei Municipal nº 1927, de 14 de fevereiro de 2022, alterando também os anexos respectivos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (Lei Municipal nº 1326/2011), criando cargos, vagas e reajustando salários."

"Autoriza a contratação de servidores públicos para atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nas escolas do campo, área urbana e aldeias indígenas, para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse e dá outras providências."

"Autoriza o Município de Comodoro-MT a repassar recursos ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental do Vale do Guaporé - CIDESA, referente ao Programa "PATRULHA RODOVIÁRIA"".

"Altera a Lei Municipal nº 1.058/2008, incluindo quatro artigos."

"Autoriza o Poder Executivo a alterar as peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA/2022) quanto ao fundo Municipal de Saúde, criando dotação específica na Vigilância Epidemiológica para a viabilização da aquisição do veículo "Castra Móvel, e dá outras providências"."

"Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de créditos adicionais suplementares por transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e de um órgão para outro, no âmbito da execução orçamentária, em mais 5% (cinco por cento), do total das despesas previstas na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 1921/2021) alterando-se o art. 6º da citada lei municipal, e dá outras providências."

"Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.925/2022, modificando-se também a Lei Municipal nº 1.426/2013 que trata da remuneração e benefícios aos membros do Conselho Tutelar, concedendo revisão geral anual, aos mesmos, e dá outras providências."

"Altera os anexos II, III e V da Lei Municipal nº 1.929/2022, alterando também os anexos respectivos do plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (Lei Municipal nº 1.327/2011) concedendo revisão geral anual (RGA) de 11,81%, aos servidores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências."

"Altera os anexos V, VI, VII, XI, XIV, XV, XVII e XVIII, da Lei Municipal n. 1.928/2022, alterando também os anexos respectivos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (Lei Municipal nº 1.330/2011, concedendo RGA, em 11,81%, e dá outras providências, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal e da outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar contratos de concessão de direito real de uso de imóveis públicos situados no Setor Industrial II (Lei Municipal n. 1.118/2008), mediante prévio procedimento licitatório na modalidade concorrência, a pessoas jurídicas interessadas, com fundamento nos artigos n. 126, $1º, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 17, I, da Lei 8.666/1.993 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1967, e dá outras providências."

Concede Revisão Geral Anual (RGA), aos aposentados e pensionistas vinculados ao Comodoro-Previ em 11,81%, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Altera os anexos I, II e III da Lei Municipal nº 1.924/2022, alterando também os anexos respectivos da Lei 1.519/2014 que reestruturou o Fundo de Previdência dos Servidores, concedendo revisão geral anual em 11,81%, aos servidores do COMODORO-PREVI, e dá outras providências.

Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Altera a redação do inciso IV, do art. 48, da Lei Municipal nº 1.519/2014, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Comodoro/MT e, dá outras providências.