Projeto de Lei - Poder Executivo nº 30 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei - Poder Executivo

Ano

2022

Número

30

Data de Apresentação

06/06/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Altera os anexos II, III e V da Lei Municipal nº 1.929/2022, alterando também os anexos respectivos do plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (Lei Municipal nº 1.327/2011) concedendo revisão geral anual (RGA) de 11,81%, aos servidores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências."

    Indexação

    Observação