Ata 01ª Reunião CCJ de 2024 (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Orçamento, Finanças e Redação)
Reunião
Periodo da Composicão da Comissão
09/02/2023 - 31/12/2024
Número
1
Nome da Reunião
Ata 01ª Reunião CCJ de 2024
Tema da Reunião
a) PR n° 01/2024 "Regulamenta os procedimentos de contratação direta no âmbito do Poder Legislativo de Comodoro/MT, nos casos previstos pela Lei Nacio
Local da Reunião
Data
02/02/2024
Horário de Início (hh:mm)
15:00:00
Horário de Término (hh:mm)
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URL do Arquivo de Áudio (Formatos MP3 / AAC)
Observação
Deliberar e emitir voto e parecer referente aos seguintes Projetos de Resolução recebidos por esta comissão permanente, a saber: a) PR n° 01/2024 "Regulamenta os procedimentos de contratação direta no âmbito do Poder Legislativo de Comodoro/MT, nos casos previstos pela Lei Nacional nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e dá outras providências."; b) PR n° 02/2024 - "Regulamenta a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da Comissão de contratação e a atuação de fiscais e gestores de contratos, nas áreas de que trata a Lei Nacional nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e dá outras providências."; c) PR nº 03/2024 - "Dispõe sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito da Câmara Municipal de Comodoro."; d) PR n° 04/2024 - "Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para
Comissão
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Orçamento, Finanças e Redação