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Autoriza a realização de processo seletivo e a contratação de servidores públicos para atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Autoriza ao município de Comodoro/MT a aderir ao Consórcio Inter federativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso.

Extingue o cargo público de Auditor Público Interno, enquadrando-o como Controlador Interno, cria vagas, reajusta a remuneração de demais cargos públicos e da outras providências.

Cria o regime de dedicação exclusiva (RDE) e dá outras providências.

Dispõe sobre o Estado da Controladoria Geral da Prefeitura Municipal de Comodoro-MT.

Dispõe sobre o Plano Municipal de Agricultura Familiar de Comodoro/MT - PMAF, e dá outras providências.

Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 2.098/2024, aumentando o número de vagas de Professor PII para contratação por meio de processo seletivo para o ano de 2025.

Autoriza a criação de vagas de provimento efetivo em atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências.

Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Altera o art. 4º da Lei Municipal n.º 1.426/2013 que trata da remuneração e beneficios aos membros do Conselho Tutelar, concedendo revisão geral anual de 4,87%, e dá outras providências.

Concede Revisão Geral Anual (RGA), aos aposentados e pensionistas vinculados ao Comodoro-Previ em 4.87%, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Altera os anexos II, III, e V, da Lei Municipal n.º 2.073, de 26 de março de 2024, concede reajuste às classes e niveis dos servidores da administração.

Altera os anexos I, II e III da Lei Municipal n.º 2.071/2024, alterando também os anexos respectivos da Lei 1.519/2024

Altera os anexos II, III e V da Lei Municipal n.º 2.074/2024, alterando também os anexos respectivos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento

Altera os anexo V, VI, VII, XI, XIV, XVII e XVII da Lei Municipal nº 2.075/2024

""Institui o Código Tributário Muncipal de Comodoro/MT", especialmente no que concerne aos tributos IPTU, ISSQN, ITBI, à taxa de fiscalização para licença de localização e funcionamento à didvida ativa e aos acréscimos legais, e dá outras providências."

"Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2024, Lei Municipal n° 2.054/2023, para o atendimento ao Conselho Municipal da Educação, Lei Municipal 2.028/2023, em atendimento ao acórdão nº 1.026/2023 do TCE-MT e dá outras providências."

"Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício do ano de 2024, Lei Municipal nº 2.054/2023, para atendimento à Construção do Hospital Municipal de Comodoro e dá outras providências."

"Dispõe sobre a Politica Pública de Assistência Social do Município de Comodoro/MT e dá outras providências."

"Autoriza a Contratação de servidor público para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse e dá outras providências."

"Autoriza a contratação de servidores públicos para o atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em virtude de necessidade temporária e de excepcional interesse e dá outras providências."

"Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências."

"Altera o art. 4º, da Lei Municipal nº 1.426/2013 que trata da remuneração e beneficios aos membros do Conselho Tutelar, concedendo revisão geral anual de 2,63%, e dá outras providências."

"Altera os anexos I, II e III da Lei Municipal n.º 2.033/2023, alterando também os anexos respectivos da Lei 1.519/2014 que reestruturou o Fundo de Previdência dos Servidores, reajustando a remuneração do cargo de auxiliar de serviços gerais, em decorrência da mudança do sálario-mínimo e concedendo revisão geral anual (RGA) em 2,63% aos servidores do COMODORO-PREVI, e dá outras providências."

"Concede Revisão Geral Anual (RGA), aos aposentados e pensionistas vinculados ao Comodoro-Previ em 2,63%, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências."

"Altera os anexos II, III e V, da Lei Municipal n.º 2.036, de 21 de junho de 2023, concede reajuste às classes e níveis dos servidores da administração, em decorrência da mudança do salário-mínimo, altera os anexos respectivos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (Lei Municipal nº 1.326/2011), concedendo revisão geral anual (RGA) em 2,63% aos servidores da Administração Municipal, com fundamento no art. 37, X, da CF/88, e dá outras providências."

"Altera os anexos II, III, e V da Lei Municipal n.º 2.035/2023, alterando também os anexos respectivos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (Lei Municipal nº 1.327/2011) concedendo revisão geral anual (RGA) de 2,63% aos servidores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde; concede também o reajuste salarial aos agentes de saúde em decorrência da mudança do salário mínimo e dá outras providências."

"Altera os anexos V, VI, VII, XI, XIV, XV, XVII e XVIII, da Lei Municipal n. 2.032/2023, alterando também os anexos respectivos do Plano de cargos, Carreiras e Vencimento (Lei Municipal nº 1.330/2011), concedendo revisão geral anual (RGA), em 2,63%, concede reajuste nas classes e níveis, em decorrência da mudança do salário mínimo e dá outras providências, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal e da outras providências."

"Altera a Lei Municipal nº 1.990/2022, que institui gratificação especial a servidores membros de comissões, incluindo e modificando artigos."

Dispõe sobre o piso salarial dos Técnicos em Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, no âmbito do Município, em atenção à Lei nº 14.434/2022 e à Emenda Constitucional nº 127/2022.

"Dispõe sobre a criação do sistema municipal de cultura de Comodoro/MT, do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura e dá outras providências."

"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal de Comodoro - FUNBEM/PROANIMAL e dá outras providências."

"Autoriza a criação de vaga de provimento efetivo em atendimento à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e dá outras providências."

"Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal no município de Comodoro-MT e dá outras providências."

"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Comodoro (CMDPD/Comodoro) e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMDPD) e dá outras providências."

"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal de Comodoro - FUNBEM/PROANIMAL e dá outras providências."

"Autoriza a criação de vaga de provimento efetivo e a contratação de servidor público para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse da Secretaria Municipal de Saúde."

"Institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Comodoro-MT, e dá outras providências."

"Acrescenta a Associação de Moto 40 MX Racing no art. 16, da Lei nº 2.037/2023, de 07/07/2023, Lei de Diretrizes Orçamentária."

"Altera a redação do inciso IV, do art. 48, da Lei Municipal n. 1.519 de 23 de junho de 2014, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Comodoro/MT e, dá outras providências"

"Altera o inciso II, do §5°, do art. 1º, Lei Municipal nº 2.060/2023, aumentando o número de vagas de professores indigenas para contratação por meio de processo seletivo."

"Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz nas Escolas, e dá outras providências."

"Autoriza a realização de processo seletivo e a contratação de servidores públicos para atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de créditos adicionais suplementares por transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e de um órgão para outro, no âmbito da execução orçamentária, do total das despesas previstas na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 2.054/2023), e dá outras providências."

"Autoriza a realização de processo seletivo e a contratação de servidor público para atender as necessidades temporárias e de excepcional interesse de diversas secretarias municipais e dá outras providências."

"Altera a parte final do art. 2º, da Lei n. 1.610/2015, que dispõe sobre os incentivos fiscais concedidos à Amaggi Exportação e Importação Ltda, referente à unidade industrial situada no Distrito Agroindustrial de Comodoro, prorrogando sua vigência até 31 de dezembro de 2025, nos moldes da Lei nº 1.595, de 22 de junho 2015."

"Faculta o uso de calçados e outros espaços públicos para a atividade comercial, e dá outras providências."

"Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Comodoro - REFIS 2023, em conformidade com o inciso VII, do art. 7º, do Código Tributário Municipal e art. 156, IV e art. 172, ambos do Código Tributário Municipal e art. 156, IV e art. 172, ambos do Código Tributário Nacional, e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo do Município de Comodoro a doar imóvel localizado no Setor Industrial II para a empresa Glinfértil Fertilizantes Ltda, para construção de unidade comercial e de prestação de serviços da empresa."

"Altera o parágrafo único, do art. 5°, da Lei n°. 1.938/2022 que tratou do ´IPTU´ Premiado."