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Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI e cria o Fundo Municipal do Idoso - FMI, no âmbito do município de Comodoro/MT.

Altera a Lei Municipal nº 1.935/2022, modificando os artigos 1º e 2º, apenas quanto à metragem do imóvel doado.

Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e cria o Fundo Municipal da Mulher - FMM no âmbito do Município de Comodoro/MT.

Regulamenta a fixação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, de acordo com a Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar contratos de concessão de direito real de uso de imóveis públicos situados no Setor Industrial II (Lei Municipal nº 1.118/2008), mediante prévio procedimento licitatório na modalidade concorrência, à pessoas jurídicas interessadas, com fundamento nos artigos n 126, $1º, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 17, I, da Lei 8.666/1993 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1967, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional especial ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Industrial - FUMDERSI e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público, mediante prévio procedimento licitatório na modalidade concorrência, a pessoa jurídica interessada, com fundamento nos artigos n. 126, §1º, da lei Orgânica Municipal, c/c art. 17, I, da Lei 8.666/1.993 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1967, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Comodoro a doar imóvel ao Estado de Mato Grosso para a construção de uma unidade da POLITEC em Comodoro/MT.

Define e denomina as Ruas da Quadra 16, Bairro Industrial II.

"Autoriza a criação de vagas de provimento efetivo e contratação de servidores públicos, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Educação e Cultura , para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse, extingue cargo e dá outras providências."

"Altera o anexo XII, da Lei Municipal nº 1.330/2011, aumentando a remuneração de diretores e coordenadores escolares."

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2023, e dá outras providências."

Altera o texto do art. 1º da Lei 1.913/2021, que institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos animais do Município de Comodoro-CMPDA.

"Autoriza a criação de vagas de provimento efetivo e autoriza a Contratação de Servidores Públicos, para atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura e de Assistência Social, para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse e dá outras providências."

"Acrescenta entidades e associações ao art. 16 da Lei nº 1.971/2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias exercício 2023, e dá outras providências."

"Acrescenta a criação de vagas de provimento efetivo (coletor de lixo) e contratação de servidores públicos, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras, para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, dos municípios mato-grossenses - CONSPREV e dá outras providências."

"Dispõe sobre o processamento das consignações em folha de pagamentos, e dá outras providências."

"Dispõe sobre autorização e regulamentação da extração de cascalho de cascalheiras em áreas privadas pelo Município de Comodoro/MT, e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo a fornecer aterro para construção civil e respectivo terreno nos limites do município, e dá outras providências."

"Altera a redação do §1º, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1.982/2022, acrescentando vagas para contratação temporária de Técnico em Higiene Dental."

"Altera a parte final do art. 2º, da Lei n. 1.610/2015, que dispõe sobre os incentivos fiscais concedidos à Amaggi Exportação e Importação Ltda, referente à unidade industrial situada no Distrito Agroindustrial de Comodoro, prorrogando sua vigência até 31 de dezembro de 2023, nos moldes da Lei nº 1.595, de 22 de junho de 2015."

"Acrescenta parágrafos ao art. 5º, da Lei n. 1.897/2021, e dá outras providências."

"Acrescenta o art. 2º-a, na Lei n. 1.983/2022, e dá outras providências."

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, reparos nos aparelhos de ginasticas da Praça Leandro Rossi no Bairro São Francisco.

Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal a análise para confecção de Projeto de Lei referente ao estímulo do pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana por intermédio de sorteio de prêmios (IPTU Premiado).

Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal a elaboração de Projeto de Lei instituindo o Programa Municipal de parcerias público-privadas no Município de Comodoro.

Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal a elaboração de Projeto de Lei para a criação e regulamentação do cargo de provimento efetivo de "condutor de ambulância" no Município de Comodoro.

Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal a análise para confecção de Projeto de Lei nos moldes do já conhecido "Programa de Recuperação Fiscal - REFIS", no âmbito de nosso Município.

Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal emenda ao Projeto de Lei nº 13/2022, de 21 de março de 2022.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, construção de 01 (um) redutor de velocidade na Rua dos Ipês, em frente ao Campo de Futebol "Show de bola".

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, perfuração de mais 01 (um) poço artesiano no Distrito de Nova Alvorada.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, perfuração de 01 (um) poço artesiano na APPRUMMA - Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Moradores do P.A. Macuco - Gleba Macuco.

Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal, construção de 02 (duas) pontes com bueiros sobre o córrego que fica localizado na estrada denominada "Linha do Jovem" na Gleba Macuco, nesta municipalidade.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação de 5 (cinco) cargos de brigadistas, temporários para atender a brigada nesta municipalidade.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a recuperação de uma ponte e reabertura de um trecho de estrada rural na Gleba Zambam, Travessão III.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, análise para confecção de um Projeto de Lei que nomeie as ruas do Loteamento Reserva Park, neste município.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, instalação de bloquetes/ paralelepípedos num trecho na Rua das Pitangueiras entre as quadras 10, 11, 26, 27, sentido Avenida Mato Grosso e outro trecho na Rua Rio Grande do Sul, sentido à Rua das Acácias, neste município

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a atualização do quadro de Salário Mínimo do ACS (Agentes Comunitários de Saúde).

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, aquisição de ônibus escolares para atender os alunos do Município de Comodoro, com 100% (cem por cento) de frota própria.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que durante o período de revitalização da Avenida Prefeito Valdir Masutti, as ruas paralelas da avenida tornem-se de mão dupla.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação do "Programa Praças Digitais" a ser instalado nas praças do Município de Comodoro/MT.

Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que denomine o Campo de Futebol da Comunidade Mãe da Terra, no Distrito de Colônia dos Mineiros, como Davi Gabriel Lopes.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação do Fundo Municipal de Políticas Penais.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de uma Quadra Poliesportiva para a Escola Municipal Helena Matiuzzo Feliz.

"Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a afixação de Placas Indicativas com os nomes das Ruas em locais estratégicos."

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação de Projeto "Bolsa Atleta Comodorense".

Altera o caput do art. 7º da Lei Orgânica Municipal, Resolução n.º 006/2008 de 03/12/2008, o qual dispõe sobre o número de vereadores do Município.

Altera os §§ 11 e 13 do art. 137 da Lei Orgânica Municipal, Resolução n.º 006/2008 de 03/12/2008, os quais dispõem sobre as emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária anual do Município.

"Altera os incisos II, III, VIII, IX, X, XV, XVII e XXI do art. 2 do Projeto de Lei nº 044/2022, passando a constar em tais incisos os nomes e sobrenomes dos homenageados ao ínves de seus epítetos."