Projeto de Emenda à LOM nº 4 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à LOM
Ano
2022
Número
4
Data de Apresentação
21/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o caput do art. 7º da Lei Orgânica Municipal, Resolução n.º 006/2008 de 03/12/2008, o qual dispõe sobre o número de vereadores do Município.
Indexação
Observação