Projeto de Lei - Poder Executivo nº 39 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei - Poder Executivo
Ano
2022
Número
39
Data de Apresentação
21/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.935/2022, modificando os artigos 1º e 2º, apenas quanto à metragem do imóvel doado.
Indexação
Observação