Ata 07ª Reunião CCJ de 2024 (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Orçamento, Finanças e Redação)

Reuniram-se com o objetivo de deliberar e emitir voto e parecer referente ao seguinte Projeto recebido por esta comissão permanente, a saber: a) PL n.° 04/2024 de autoria do Vereador Robervane de Oliveira Costa Sementilli "Determina a igualdade do valor de premiações a homens e mulheres em competições esportivas organizadas, patrocinadas ou apoiadas pela administração direta e indireta do Município de Comodoro", após análise e breve discussão opinam por unanimidade pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 04/2024 do Poder Legislativo, nos termos dos votos do Relator, que neste momento apresenta o Parecer n°. 025/2024 de 19/04/2024.