Ata 37ª Reunião CCJ de 2023 (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Orçamento, Finanças e Redação)
Reunião
Periodo da Composicão da Comissão
09/02/2023 - 31/12/2024
Número
37
Nome da Reunião
Ata 37ª Reunião CCJ de 2023
Tema da Reunião
a) PL 057/2023 - "Altera o art. 5° (caput), da Lei Municipal nº 1.997/2022", de autoria do Poder Executivo, b) PL nº 058/2023: "Altera a parte final d
Local da Reunião
Data
07/12/2023
Horário de Início (hh:mm)
08:00:00
Horário de Término (hh:mm)
URL do Arquivo de Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)
URL do Arquivo de Áudio (Formatos MP3 / AAC)
Observação
Reuniram-se com o objetivo de deliberar e emitir voto e parecer referente aos seguintes Projetos recebidos por esta comissão permanente, a saber: a) PL 057/2023 - "Altera o art. 5° (caput), da Lei Municipal nº 1.997/2022", de autoria do Poder Executivo, b) PL nº 058/2023: "Altera a parte final do art. 2º, da Lei 1.610/2015, que dispõe sobre os incentivos fiscais concedidos à Amaggi Exportação e Importação Ltda., referente à unidade industrial situada no Distrito Agroindustrial de Comodoro, prorrogando sua vigência até 31 de dezembro de 2024, no moldes da Lei nº 1.595, de 22 de junho de 2015" de autoria do Poder Executivo, c) PL 059/2023 - "Autoriza a contratação de servidores para o atendimento à Secretaria de Educação e Cultura, Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Secretaria de Esportes e Turismo e Secretaria de Obras, para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse e dá outras providências"
Comissão
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Orçamento, Finanças e Redação