Ata 79ª Reunião CCJ de 2022 (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Orçamento, Finanças e Redação)
Reunião
Periodo da Composicão da Comissão
01/02/2021 - 08/02/2023
Número
79
Nome da Reunião
Ata 79ª Reunião CCJ de 2022
Tema da Reunião
Projeto de Lei n.º 064/2022 de 28/11/2022, de autoria do Poder Executivo que "Autoriza o Poder Executivo, em caso de premente necessidade, a prestar s
Local da Reunião
Data
01/12/2022
Horário de Início (hh:mm)
10:32:00
Horário de Término (hh:mm)
URL do Arquivo de Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)
URL do Arquivo de Áudio (Formatos MP3 / AAC)
Observação
"Reuniram-se com o objetivo de deliberar parecer referente ao Projeto de Lei n.º 064/2022 de 28/11/2022, de autoria do Poder Executivo que "Autoriza o Poder Executivo, em caso de premente necessidade, a prestar serviços públicos em estradas vicinais (via de acesso) de imóveis rurais encravados". Após análise e breve discussão opinam unanimemente pela APROVAÇÃO do referido Projeto. Neste momento emitem o Parecer nº. 087/2022 de 01/12/2022..."
Comissão
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Orçamento, Finanças e Redação