Ata 78ª Reunião CCJ de 2022 (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Orçamento, Finanças e Redação)
Reunião
Periodo da Composicão da Comissão
01/02/2021 - 08/02/2023
Número
78
Nome da Reunião
Ata 78ª Reunião CCJ de 2022
Tema da Reunião
Projeto de Lei n.º 063/2022 de 22/11/2022, de autoria do Poder Executivo que "Altera a parte final do art. 2º, da Lei n.º 1.610/2015, que dispõe sobre
Local da Reunião
Data
01/12/2022
Horário de Início (hh:mm)
10:25:00
Horário de Término (hh:mm)
URL do Arquivo de Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)
URL do Arquivo de Áudio (Formatos MP3 / AAC)
Observação
"Reuniram-se com o objetivo de deliberar parecer referente ao Projeto de Lei n.º 063/2022 de 22/11/2022, de autoria do Poder Executivo que "Altera a parte final do art. 2º, da Lei n.º 1.610/2015, que dispõe sobre os incentivos fiscais concedidos à Amaggi Exportação e Importação Ltda, referente à unidade industrial situada no Distrito Agroindustrial de Comodoro, prorrogando sua vigência até dia 31 de Dezembro de 2023, nos moldes da Lei nº 1.595, de 22 de junho de 2015". Após análise e breve discussão opinam unanimemente pela APROVAÇÃO do referido Projeto. Neste momento emitem o Parecer n°. 086/2022 de 01/12/2022..."
Comissão
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Orçamento, Finanças e Redação