Ata 50ª Reunião CCJ de 2022 (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Orçamento, Finanças e Redação)
Reunião
Periodo da Composicão da Comissão
01/02/2021 - 08/02/2023
Número
50
Nome da Reunião
Ata 50ª Reunião CCJ de 2022
Tema da Reunião
Projeto de Lei nº 041/2022 de 22/08/2022, que "Regulamenta a fixação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às en
Local da Reunião
Data
31/08/2022
Horário de Início (hh:mm)
09:39:00
Horário de Término (hh:mm)
URL do Arquivo de Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)
URL do Arquivo de Áudio (Formatos MP3 / AAC)
Observação
"Reuniram-se com o objetivo de deliberar parecer referente ao Projeto de Lei nº 041/2022 de 22/08/2022, que "Regulamenta a fixação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, de acordo com a Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências." Após análise e breve discussão opinam unanimemente pela APROVAÇÃO do referido Projeto. Neste momento emitem o Parecer n°. 058/2022 de 31/08/2022."
Comissão
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Orçamento, Finanças e Redação