Ata 38ª Reunião CCJ de 2022 (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Orçamento, Finanças e Redação)
Reunião
Periodo da Composicão da Comissão
01/02/2021 - 08/02/2023
Número
38
Nome da Reunião
Ata 38ª Reunião CCJ de 2022
Tema da Reunião
Projeto de Lei nº. 33/2022 de 06/06/2022, que "Concede Revisão Geral Anual (RGA), aos aposentados e pensionistas vinculados ao Comodoro-Previ em 11,8
Local da Reunião
Data
10/06/2022
Horário de Início (hh:mm)
12:52:00
Horário de Término (hh:mm)
URL do Arquivo de Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)
URL do Arquivo de Áudio (Formatos MP3 / AAC)
Observação
"Reuniram-se com o objetivo de deliberar parecer referente ao Projeto de Lei nº. 33/2022 de 06/06/2022, que "Concede Revisão Geral Anual (RGA), aos aposentados e pensionistas vinculados ao Comodoro-Previ em 11,81% (onze virgula oitenta e um por cento), com fundamento no art. 37, inciso x, da Constituição Federal, e dá outras Providencias". Após análise e breve discussão opinam unanimemente pela APROVAÇÃO do referido Projeto. Neste momento emitem o Parecer n°. 046/2022 de 10/06/2022."
Comissão
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Orçamento, Finanças e Redação