Ata 37ª Reunião CCJ de 2022 (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Orçamento, Finanças e Redação)
Reunião
Periodo da Composicão da Comissão
01/02/2021 - 08/02/2023
Número
37
Nome da Reunião
Ata 37ª Reunião CCJ de 2022
Tema da Reunião
Projeto de Lei nº. 31/2022 de 06/06/2022, que "Altera os anexos V, VI, VII, XI, XIV. XV, XVII e XVIII, da Lei Municipal n.º 1928 de 14 de Fevereiro al
Local da Reunião
Data
10/06/2022
Horário de Início (hh:mm)
12:52:00
Horário de Término (hh:mm)
URL do Arquivo de Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)
URL do Arquivo de Áudio (Formatos MP3 / AAC)
Observação
"Reuniram-se com o objetivo de deliberar parecer referente ao Projeto de Lei nº. 31/2022 de 06/06/2022, que "Altera os anexos V, VI, VII, XI, XIV. XV, XVII e XVIII, da Lei Municipal n.º 1928 de 14 de Fevereiro alterando também os anexos respectivos do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (Lei Municipal, 1.330/2011) concedendo revisão geral anual (RGA) em 11,81% (onze virgula oitenta e um por cento) e dá outras providências, com fundamento no Art. 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências". Após análise e breve discussão opinam unanimemente pela APROVAÇÃO do referido Projeto. Neste momento emitem o Parecer nº. 045/2022 de 10/06/2022."
Comissão
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Orçamento, Finanças e Redação