Ata 35ª Reunião CCJ de 2022 (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Orçamento, Finanças e Redação)
Reunião
Periodo da Composicão da Comissão
01/02/2021 - 08/02/2023
Número
35
Nome da Reunião
Ata 35ª Reunião CCJ de 2022
Tema da Reunião
Projeto de Lei nº 29/2022 de 06/06/2022, que "Altera os anexos II, III e V, da Lei Municipal n.° 1927/2022, alterando também os anexos respectivos do
Local da Reunião
Data
10/06/2022
Horário de Início (hh:mm)
12:14:00
Horário de Término (hh:mm)
URL do Arquivo de Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)
URL do Arquivo de Áudio (Formatos MP3 / AAC)
Observação
"Reuniram-se com o objetivo de deliberar parecer referente ao Projeto de Lei nº 29/2022 de 06/06/2022, que "Altera os anexos II, III e V, da Lei Municipal n.° 1927/2022, alterando também os anexos respectivos do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (Lei Municipal, 1.326/2011) concedendo revisão geral anual (RGA) em 11,81% (onze virgula oitenta e um por cento) aos servidores da Administração Municipal, com fundamento no art. 37, X da CF/88 e dá outras providências"
Comissão
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Orçamento, Finanças e Redação