Ata 34ª Reunião CCJ de 2022 (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Orçamento, Finanças e Redação)
Reunião
Periodo da Composicão da Comissão
01/02/2021 - 08/02/2023
Número
34
Nome da Reunião
Ata 34ª Reunião CCJ de 2022
Tema da Reunião
Projeto de Lei nº 28/2022 de 06/06/2022, que "Altera o art. Da Lei Municipal n.º 1925/2022, modificando -se também a Lei Municipal n.º 1.426/2013 que
Local da Reunião
Data
10/06/2022
Horário de Início (hh:mm)
12:14:00
Horário de Término (hh:mm)
URL do Arquivo de Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)
URL do Arquivo de Áudio (Formatos MP3 / AAC)
Observação
"Reuniram-se com o objetivo de deliberar parecer referente ao Projeto de Lei nº 28/2022 de 06/06/2022, que "Altera o art. Da Lei Municipal n.º 1925/2022, modificando -se também a Lei Municipal n.º 1.426/2013 que trata da remuneração e benefícios aos membros do Conselho Tutelar, concedendo revisão geral anual, aos mesmos, e dá outras providências". Após análise e breve discussão opinam unanimemente pela APROVAÇÃO do referido Projeto. Neste momento emitem o Parecer n°. 042/2022 de 10/06/2022."
Comissão
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Orçamento, Finanças e Redação