Ata 27ª Reunião CCJ de 2022 (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Orçamento, Finanças e Redação)
Reunião
Periodo da Composicão da Comissão
01/02/2021 - 08/02/2023
Número
27
Nome da Reunião
Ata 27ª Reunião CCJ de 2022
Tema da Reunião
Projeto de Lei n.º 027/2022 de 25/05/2022, de autoria do Poder executivo Municipal, que "Autoriza o Poder executivo a fazer abertura de créditos adici
Local da Reunião
Data
30/05/2022
Horário de Início (hh:mm)
11:34:00
Horário de Término (hh:mm)
URL do Arquivo de Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)
URL do Arquivo de Áudio (Formatos MP3 / AAC)
Observação
"Reuniram-se com o objetivo de deliberar parecer referente ao Projeto de Lei n.º 027/2022 de 25/05/2022, de autoria do Poder executivo Municipal, que "Autoriza o Poder executivo a fazer abertura de créditos adicionais suplementares por transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e de um órgão para outro, no âmbito da execução orçamentaria em mais 5% (cinco por cento) do total das despesas prevista na Lei Orçamentaria Anual (Lei n.º 1.921/2021) alterando-se o art. 6º da citada lei municipal, e dá outras providências"
Comissão
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Orçamento, Finanças e Redação