Ata 6ª Reunião CCJ de 2022 (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Orçamento, Finanças e Redação)
Reunião
Periodo da Composicão da Comissão
01/02/2021 - 08/02/2023
Número
6
Nome da Reunião
Ata 6ª Reunião CCJ de 2022
Tema da Reunião
Projeto de Lei nº 004/2022 de 04/01/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Altera os anexos I, II, III e V, da Lei Municipal nº 1.868, de
Local da Reunião
Data
08/02/2022
Horário de Início (hh:mm)
11:53:00
Horário de Término (hh:mm)
URL do Arquivo de Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)
URL do Arquivo de Áudio (Formatos MP3 / AAC)
Observação
"Reuniram-se com o objetivo de deliberar parecer referente ao Projeto de Lei nº 004/2022 de 04/01/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que "Altera os anexos I, II, III e V, da Lei Municipal nº 1.868, de 04 de junho de 2020, concede reajuste às classes e níveis dos servidores da administração, em decorrência da mudança do salário mínimo, concede Revisão Geral Anual (RGA), em 7,35% (sete virgula trinta cinco por cento), aos demais servidores dos quadros da Administração Municipal, com fundamento no art. 37, X, da CF/88, e acrescenta vagas aos cargos de pá carregadeira/retroescavadeira, fiscal de contrato, técnico agrícola, procurador jurídico, educador social, nutricionista e pregoeiro."
Comissão
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Orçamento, Finanças e Redação