Ata 30ª Reunião CPP de 2023 (CPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Planejamento)
Reunião
Periodo da Composicão da Comissão
09/02/2023 - 31/12/2024
Número
30
Nome da Reunião
Ata 30ª Reunião CPP de 2023
Tema da Reunião
Projeto de Lei n.º 36/2023 de 12/06/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Altera os anexos II, III e V, da Lei Municipal n.º 1.927, de 14 de fever
Local da Reunião
Data
16/06/2023
Horário de Início (hh:mm)
12:05:00
Horário de Término (hh:mm)
URL do Arquivo de Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)
URL do Arquivo de Áudio (Formatos MP3 / AAC)
Observação
Ata da Trigésima Reunião do ano de 2023 da Comissão de Obras, M Serviços Públicos e Planejamento, realizada aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às 12h05min, no recinto da Câmara Municipal de Comodoro, sita a Rua Bahia nº 600-N, Bairro São Francisco de Assis, nesta cidade. A reunião tem como objetivo analisar e deliberar parecer referente ao Projeto de Lei n.º 36/2023 de 12/06/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Altera os anexos II, III e V, da Lei Municipal n.º 1.927, de 14 de fevereiro de 2022, concede às classes e níveis dos servidores da administração, em decorrência da mudança do salário mínimo, altera os anexos II, III e V, da Lei Municipal n.º 1.954/2022, alterando também os anexos respectivos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (Lei Municipal nº 1.326/2011), concedendo revisão geral anual (RGA) em 3,83 aos servidores da Administração Municipal, com fundamento no art. 37, X, da CF/88, e dá outras providências",
Comissão
CPP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Planejamento