{"id":144,"__str__":"Ata 30\u00aa Reuni\u00e3o CPP de 2023","link_detail_backend":"/comissao/reuniao/144","metadata":{},"numero":30,"nome":"Ata 30\u00aa Reuni\u00e3o CPP de 2023","tema":"Projeto de Lei n.\u00ba 36/2023 de 12/06/2023, de autoria do Poder Executivo, que \"Altera os anexos II, III e V, da Lei Municipal n.\u00ba 1.927, de 14 de fever","data":"2023-06-16","hora_inicio":"12:05:00","hora_fim":null,"local_reuniao":"","observacao":"Ata da Trig\u00e9sima Reuni\u00e3o do ano de 2023 da Comiss\u00e3o de Obras, M Servi\u00e7os P\u00fablicos e Planejamento, realizada aos dezesseis dias do m\u00eas de junho do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas, \u00e0s 12h05min, no recinto da C\u00e2mara Municipal de Comodoro, sita a Rua Bahia n\u00ba 600-N, Bairro S\u00e3o Francisco de Assis, nesta cidade. A reuni\u00e3o tem como objetivo analisar e deliberar parecer referente ao Projeto de Lei n.\u00ba 36/2023 de 12/06/2023, de autoria do Poder Executivo, que \"Altera os anexos II, III e V, da Lei Municipal n.\u00ba 1.927, de 14 de fevereiro de 2022, concede \u00e0s classes e n\u00edveis dos servidores da administra\u00e7\u00e3o, em decorr\u00eancia da mudan\u00e7a do sal\u00e1rio m\u00ednimo, altera os anexos II, III e V, da Lei Municipal n.\u00ba 1.954/2022, alterando tamb\u00e9m os anexos respectivos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (Lei Municipal n\u00ba 1.326/2011), concedendo revis\u00e3o geral anual (RGA) em 3,83 aos servidores da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, com fundamento no art. 37, X, da CF/88, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\",","url_audio":"","url_video":"","upload_pauta":null,"upload_ata":"http://sapl.comodoro.mt.leg.br/media/sapl/public/reuniao/144/ata/ata_30a_de_2023_-_comissao_de_obras.pdf","upload_anexo":null,"periodo":1,"comissao":2}