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Resolução-CM nº 7, de 06 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CM
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
7
Ano
2024
Data
06/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras no âmbito da Câmara Municipal de Comodoro e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica