Resolução-CM nº 1, de 06 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CM
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1
Ano
2024
Data
06/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Regulamenta os procedimentos de contratação direta no âmbito do Poder Legislativo de Comodoro/MT, nos casos previstos pela Lei Nacional nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica