Resolução-CM nº 6, de 22 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CM
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
6
Ano
2023
Data
22/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a criação da ‘Câmara Cidadã’ no âmbito do Poder Legislativo de Comodoro, disciplina sua competência, atividade e funcionamento.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica