Resolução-CM nº 2, de 14 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CM
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
2
Ano
2023
Data
14/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera o §2º do art. 1º da Lei Municipal nº 1.851/2019, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica