EMENDA À LOM-CM nº 2, de 03 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CM
Tipo da Norma Jurídica
EMENDA À LOM
Número
2
Ano
2022
Data
03/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Acrescenta o § 3º ao art. 94 da Lei Orgânica Municipal, Resolução nº 0006/2008 de 03/12/2008."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica