EMENDA À LOM-CM nº 1, de 24 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CM
Tipo da Norma Jurídica
EMENDA À LOM
Número
1
Ano
2022
Data
24/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera os incisos III e VII e revoga o inciso XX do art. 17 da Lei Orgânica Municipal, Resolução nº 006/2008 de 03/12/2008."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica