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Art. 1º. Ficaa altereado o mês de referência para a concessão da revisão geral anual aos servidores públicos da Câmara Municipal de Comodoro/MT para o mês de março.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Gleba Zambam.

Autoriza a realização de processo seletivo e a contratação de servidores públicos para atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Autoriza ao município de Comodoro/MT a aderir ao Consórcio Inter federativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso.

Extingue o cargo público de Auditor Público Interno, enquadrando-o como Controlador Interno, cria vagas, reajusta a remuneração de demais cargos públicos e da outras providências.

Cria o regime de dedicação exclusiva (RDE) e dá outras providências.

Dispõe sobre o Estado da Controladoria Geral da Prefeitura Municipal de Comodoro-MT.

Dispõe sobre o Plano Municipal de Agricultura Familiar de Comodoro/MT - PMAF, e dá outras providências.

Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 2.098/2024, aumentando o número de vagas de Professor PII para contratação por meio de processo seletivo para o ano de 2025.

Autoriza a criação de vagas de provimento efetivo em atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências.

Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Altera o art. 4º da Lei Municipal n.º 1.426/2013 que trata da remuneração e beneficios aos membros do Conselho Tutelar, concedendo revisão geral anual de 4,87%, e dá outras providências.

Concede Revisão Geral Anual (RGA), aos aposentados e pensionistas vinculados ao Comodoro-Previ em 4.87%, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Altera os anexos II, III, e V, da Lei Municipal n.º 2.073, de 26 de março de 2024, concede reajuste às classes e niveis dos servidores da administração.

Altera os anexos I, II e III da Lei Municipal n.º 2.071/2024, alterando também os anexos respectivos da Lei 1.519/2024

Altera os anexos II, III e V da Lei Municipal n.º 2.074/2024, alterando também os anexos respectivos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento

Altera os anexo V, VI, VII, XI, XIV, XVII e XVII da Lei Municipal nº 2.075/2024

Pauta para a 1ª (Primeira) Sessão Ordinária, do 1º Semestre do 1º Período Legislativo de 2025.

Pauta para a 2ª (Segunda) Sessão Ordinária, do 1º Semestre do 1º Período Legislativo de 2025.

Pauta para a 3ª (Terceira) Sessão Ordinária, do 1º Semestre do 1º Período Legislativo de 2025.

Pauta para a 4ª (Quarta) Sessão Ordinária, do 1º Semestre do 1º Período Legislativo de 2025.

Pauta para a 5ª (Quinta) Sessão Ordinária, do 1º Semestre do 1º Período Legislativo de 2025.

Pauta para a 6ª (Sexta) Sessão Ordinária, do 1º Semestre do 1º Período Legislativo de 2025.

Pauta para a 7ª (Sétima) Sessão Ordinária, do 1º Semestre do 1º Período Legislativo de 2025.

Pauta para a 8ª (Oitava) Sessão Ordinária, do 1º Semestre do 1º Período Legislativo de 2025.