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"Autoriza a realização de processo seletivo e a contratação de servidores públicos para atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de créditos adicionais suplementares por transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e de um órgão para outro, no âmbito da execução orçamentária, do total das despesas previstas na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 2.054/2023), e dá outras providências."

"Autoriza a realização de processo seletivo e a contratação de servidor público para atender as necessidades temporárias e de excepcional interesse de diversas secretarias municipais e dá outras providências."

"Altera a parte final do art. 2º, da Lei n. 1.610/2015, que dispõe sobre os incentivos fiscais concedidos à Amaggi Exportação e Importação Ltda, referente à unidade industrial situada no Distrito Agroindustrial de Comodoro, prorrogando sua vigência até 31 de dezembro de 2025, nos moldes da Lei nº 1.595, de 22 de junho 2015."

LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NAS SESSÕES ORDINÁRIAS DE 2024

LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES NAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DE 2024

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º SEMESTRE DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO ANO DE 2024

A 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º SEMESTRE DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO ANO DE 2024

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º SEMESTRE DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO ANO DE 2024

4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º SEMESTRE DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO ANO DE 2024

QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º SEMESTRE DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO ANO DE 2024

6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º SEMESTRE DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO ANO DE 2024

7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º SEMESTRE DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO ANO DE 2024

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 4º PERÍODO LEGISLATIVO – ANO 2024

2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 4º PERÍODO LEGISLATIVO – ANO 2024

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ITINERANTE, DO 1º SEMESTRE DO – 4º PERÍODO LEGISLATIVO ANO DE 2024

Pauta para a 9ª (Nona) Sessão Ordinária, do 2º Semestre do 4º Período Legislativo de 2024.

LISTA DE VOTAÇÃO NOMINAL - JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DE 2022 - PREFEITO ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA

Extrato de Votação da Sessão - Julgamento das Contas Anuais de Governo, Exercicio 2023

"Regulamenta os procedimentos de contratação direta no âmbito do Poder Legislativo de Comodoro/MT, nos casos previstos pela Lei Nacional n° 14.133, de 01 de abril de 2021, e dá outras providências."

"Regulamenta a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da Comissão de contratação e a atuação de fiscais e gestores de contratos nas areas de que trata a Lei Nacional nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e dá outras providências."

"Dispõe sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito da Câmara Municipal de Comodoro."

"Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito da Câmara Municipal de Comodoro."

"Regulamenta os procedimentos auxiliares previstos na Lei Federal nº 14.133, de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Comodoro e dá outras providências."

"Regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços, para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, по âmbito da Câmara Municipal de Comodoro e dá outras providências." Autoria: Mesa Diretora - Biênio 2023/2024.

"Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras no âmbito da Câmara Municipal de Comodoro e dá outras providências." Autoria: Mesa Diretora - Biênio 2023/2024.

"Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para contratação de bens, serviços e obras no âmbito da Câmara Municipal de Comodoro e dá outras providências." Autoria: Mesa Diretora - Biênio 2023/2024.