Projeto de resolução nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de resolução
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
01/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Regulamenta a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da Comissão de contratação e a atuação de fiscais e gestores de contratos nas areas de que trata a Lei Nacional nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e dá outras providências."
Indexação
Observação