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“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação dos Pequenos Produtores Agricultores Rurais de Miranda Estância - APARME”

“Dispõe sobre a extinção dos cargos de: oficial legislativo, auxiliar legislativo de administração e agente legislativo de zeladoria; cria os cargos de assistente administrativo legislativo, agente legislativo de serviços gerais e analista de Procuradoria Legislativa, alterando os anexos I, II e III, da Lei Municipal nº 1.257/2010, e por corolário, o Anexo Único da Lei Municipal nº 1.259/2010”.

“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação de Moradores e Pequenos Produtores Rurais do Distrito de Nova Alvorada – AMPPRUDNA.”

“Determina a igualdade do valor de premiações a homens e mulheres em competições esportivas organizadas, patrocinadas ou apoiadas pela administração direta e indireta do Município de Comodoro.”

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, através do site da Prefeitura Municipal de Comodoro/MT, da listagem de medicamentos e da distribuição gratuita disponíveis na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a priorização da contratação de artistas locais em eventos culturais realizados pelo município e sobre a obrigatoriedade de contratação destes artistas para a abertura de shows nacionais ou internacionais consagrados, financiados por recursos públicos, no âmbito. do município de Comodoro."

"Dispõe sobre a redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para contribuintes em processo de edificação no Município de Comodoro /MT e dá outras providências."

"Institui 0 IPTU Social no Município de [Nome do Município], estabelecendo alíquotas diferenciadas para famílias de baixa renda, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a garantia de espaço adequado para a prática de som automotivo no município de Comodoro - MT."

"Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação dos Estudantes Comodorenses."

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de disponibilização de um (01) enfermeiro para a Gleba P.A. Macuco, zona rural do município de Comodoro/MT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de uma (01) quadra de basquete na Praça dos Pioneiros, deste município de Comodoro/MT.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de redes de proteção nas traves da Praça da Amizade e do Barracão da Associação da Gleba Zambam.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a instalação de ar-condicionado no Centro de Convivência dos Idosos (CCI) deste município de Comodoro/MT.

"Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de uma Creche no terreno situado ao lado da Câmara Municipal de Comodoro/MT."

"Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a pavimentação da Rua Amazonas com blocos de concreto, no trecho compreendido entre a Rua das Itaúbas e Rua dos Limoeiros."

"Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a reativação da Escola Municipal de Educação Infantil 'Professora Jussara Regina Tasca.'"

"Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de reforma e revitalização da Praça 'Leadro Rossi'".

"Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de revitalização do Estádio Municipal."

"Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de uma creche no Distrito de Nova Alvorada para coibir o êxodo rural."

"Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a implantação de saneamento básico e a regularização da distribuição de água no Distrito de Nova Alvorada."

"Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a manutenção da iluminação pública e a realização de serviços de limpeza no Distrito de Nova Alvorada."

"Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a manutenção das estradas e do ginásio de esportes do Distrito de Nova Alvorada."

"Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal, construção de muros no cemitério do Distrito de Nova Alvorada."

"Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2024, Lei Municipal n° 2.054/2023, para o atendimento ao Conselho Municipal da Educação, Lei Municipal 2.028/2023, em atendimento ao acórdão nº 1.026/2023 do TCE-MT e dá outras providências."

"Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício do ano de 2024, Lei Municipal nº 2.054/2023, para atendimento à Construção do Hospital Municipal de Comodoro e dá outras providências."

"Dispõe sobre a Politica Pública de Assistência Social do Município de Comodoro/MT e dá outras providências."

"Autoriza a Contratação de servidor público para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse e dá outras providências."

"Autoriza a contratação de servidores públicos para o atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em virtude de necessidade temporária e de excepcional interesse e dá outras providências."

"Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências."

"Altera o art. 4º, da Lei Municipal nº 1.426/2013 que trata da remuneração e beneficios aos membros do Conselho Tutelar, concedendo revisão geral anual de 2,63%, e dá outras providências."

"Altera os anexos I, II e III da Lei Municipal n.º 2.033/2023, alterando também os anexos respectivos da Lei 1.519/2014 que reestruturou o Fundo de Previdência dos Servidores, reajustando a remuneração do cargo de auxiliar de serviços gerais, em decorrência da mudança do sálario-mínimo e concedendo revisão geral anual (RGA) em 2,63% aos servidores do COMODORO-PREVI, e dá outras providências."

"Concede Revisão Geral Anual (RGA), aos aposentados e pensionistas vinculados ao Comodoro-Previ em 2,63%, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências."

"Altera os anexos II, III e V, da Lei Municipal n.º 2.036, de 21 de junho de 2023, concede reajuste às classes e níveis dos servidores da administração, em decorrência da mudança do salário-mínimo, altera os anexos respectivos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (Lei Municipal nº 1.326/2011), concedendo revisão geral anual (RGA) em 2,63% aos servidores da Administração Municipal, com fundamento no art. 37, X, da CF/88, e dá outras providências."

"Altera os anexos II, III, e V da Lei Municipal n.º 2.035/2023, alterando também os anexos respectivos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (Lei Municipal nº 1.327/2011) concedendo revisão geral anual (RGA) de 2,63% aos servidores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde; concede também o reajuste salarial aos agentes de saúde em decorrência da mudança do salário mínimo e dá outras providências."

"Altera os anexos V, VI, VII, XI, XIV, XV, XVII e XVIII, da Lei Municipal n. 2.032/2023, alterando também os anexos respectivos do Plano de cargos, Carreiras e Vencimento (Lei Municipal nº 1.330/2011), concedendo revisão geral anual (RGA), em 2,63%, concede reajuste nas classes e níveis, em decorrência da mudança do salário mínimo e dá outras providências, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal e da outras providências."

"Altera a Lei Municipal nº 1.990/2022, que institui gratificação especial a servidores membros de comissões, incluindo e modificando artigos."

Dispõe sobre o piso salarial dos Técnicos em Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, no âmbito do Município, em atenção à Lei nº 14.434/2022 e à Emenda Constitucional nº 127/2022.

"Dispõe sobre a criação do sistema municipal de cultura de Comodoro/MT, do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura e dá outras providências."

"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal de Comodoro - FUNBEM/PROANIMAL e dá outras providências."

"Autoriza a criação de vaga de provimento efetivo em atendimento à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e dá outras providências."

"Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal no município de Comodoro-MT e dá outras providências."

"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Comodoro (CMDPD/Comodoro) e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMDPD) e dá outras providências."

"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal de Comodoro - FUNBEM/PROANIMAL e dá outras providências."

"Autoriza a criação de vaga de provimento efetivo e a contratação de servidor público para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse da Secretaria Municipal de Saúde."

"Institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Comodoro-MT, e dá outras providências."

"Acrescenta a Associação de Moto 40 MX Racing no art. 16, da Lei nº 2.037/2023, de 07/07/2023, Lei de Diretrizes Orçamentária."

"Altera a redação do inciso IV, do art. 48, da Lei Municipal n. 1.519 de 23 de junho de 2014, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Comodoro/MT e, dá outras providências"

"Altera o inciso II, do §5°, do art. 1º, Lei Municipal nº 2.060/2023, aumentando o número de vagas de professores indigenas para contratação por meio de processo seletivo."

"Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz nas Escolas, e dá outras providências."