Indicação nº 26 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
26
Data de Apresentação
07/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a apreciação quanto à aplicabilidade factual da lei nº 13.722/2018 em nosso município.
Indexação
Observação