PO Nº 103/2023 - Portarias

Conceder 10 (dez) dias de gozo de férias à servidora ARIANE STEICA RODRIGUES PERES, Procuradora Jurídica Legislativa desta Casa de Leis, no período de 08 de janeiro de 2024 a 17 de janeiro de 2024, referente ao período aquisitivo de 10/12/2021 a 10/12/2022, ficando o período remanescente de 20 (vinte) dias a ser fruído em momento ulterior, consoante §§ 4º e 5º do art. 38 da Lei Municipal nº 1.328/2011.