PO Nº 006/2026 - Portarias

Art. 1º. Conceder FÉRIAS à servidora efetiva SIMONE PEREIRA SIMONETE, lotado no cargo de Agente Legislativo de Copa e Limpeza, (referente à completude de seu período aquisitivo em Janeiro/2024 a Janeiro/2025), dos dias 02 a 11 de março de 2026 e 10 (dez) dias de conversão pecuniária, forte no art. 40 da Lei 1.328/2011, ante o latente interesse público e imprescindibilidade de seu labor; ficando o período remanescente de 10 (dez) dias a ser fruído em momento ulterior, consoante §§ 4º e 5º do art. 38 do Estatuto regente.