PO Nº 003/2026 - Portarias

Art. 1º. Conceder FÉRIAS ao servidor FERNANDO OLIVEIRA LEMOS DA ROSA, lotado no cargo comissionado de Ouvidor, (referente à completude de seu período aquisitivo em fevereiro/2025 a fevereiro/2026), dos dias 04 a 13 de fevereiro de 2026 e 10 (dez) dias de conversão pecuniária, forte no art. 40 da Lei 1.328/2011, ante o latente interesse público e imprescindibilidade de sua labor; ficando o período remanescente de 10 (dez) dias a ser fruído em momento ulterior, consoante §§ 4º e 5º do art. 38 do Estatuto regente.