ED Nº 005/2025-DISPENSA - Editais

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA VISANDO O CORRETO ENVIO DOS EVENTOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO (SST) NO ÂMBITO DO ESOCIAL, CONTEMPLANDO OS EVENTOS S-2210 (COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO), S-2220 (MONITORAMENTO DA SAÚDE DO TRABALHADOR) E S-2240 (CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO - FATORES DE RISCO), EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO, ATENDENDO ÀS OBRIGAÇÕES LEGAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO - MT.