IN Nº 002/2023 - Instituições Normativas

Identificação Básica

Tipo Documento

Instituições Normativas

Número

2

Complemento

 

Ano

2023

Data

22/05/2023

Protocolo

 

Assunto

Dispõe sobre as rotinas de trabalho da Unidade Executora Jurídica e regulamenta procedimentos de controle a serem adotados pela Procuradoria Jurídica quanto à operacionalização do Sistema Jurídico e todas as unidades da estrutura do Poder

Interessado

 

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação